Política de Privacidade da 965bet

1 Apresentação e Controlador

Esta Política de Privacidade ("Política") é aplicável a todos os serviços digitais disponibilizados pela plataforma 965bet acessível em https://965bet.cam e em eventuais aplicativos associados (coletivamente denominados "Plataforma").

Para os efeitos da LGPD, o controlador dos dados pessoais é a entidade responsável pela operação da 965bet. Dúvidas sobre a identidade do controlador podem ser dirigidas ao canal de privacidade indicado na seção 13 deste documento.

Esta Política integra e complementa os Termos e Condições da 965bet. Em caso de conflito entre os documentos no que se refere ao tratamento de dados pessoais, prevalece o disposto nesta Política.

2 Dados Coletados

A 965bet coleta dados pessoais por diferentes meios: fornecimento direto pelo titular no momento do cadastro ou em interações posteriores, coleta automática durante o uso da Plataforma e, eventualmente, por fontes de terceiros para fins de verificação e prevenção a fraudes.

A 965bet não coleta categorias especiais de dados sensíveis nos termos do art. 11 da LGPD — como dados de saúde, orientação sexual, convicções religiosas ou opiniões políticas — a não ser que exigido por obrigação legal específica.

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 965bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil do Jogador;
• Prestação dos serviços: execução de apostas, processamento de jogos, registro de resultados e histórico de atividades;
• Processamento financeiro: depósitos, saques, conciliação de pagamentos via Pix, Mercado Pago, PicPay, cartões e demais métodos;
• Verificação de identidade (KYC) e prevenção a fraudes: cumprimento de obrigações legais de combate à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de uso, aplicação de limites definidos pelo Jogador, envio de alertas e, quando necessário, autoexclusão;
• Atendimento ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e disputas apresentadas pelo Jogador;
• Comunicações de serviço: notificações transacionais relacionadas a depósitos, saques, alterações de conta e atualizações de termos;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, bônus e novidades — somente quando o Jogador tiver dado consentimento explícito para esse fim;
• Melhoria da Plataforma: análise de uso agregado e anonimizado para identificar problemas técnicos e aprimorar a experiência;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a solicitações de autoridades competentes conforme exigido pela legislação brasileira.

4 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 965bet está fundamentado em uma ou mais das seguintes bases legais previstas no art. 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Jogador ao criar uma conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento a determinações das autoridades regulatórias, incluindo a SPA;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7.º, IX): prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): envio de comunicações promocionais e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento anterior.

5 Compartilhamento de Dados

A 965bet não vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas situações descritas abaixo, sempre com a adoção de salvaguardas contratuais adequadas:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de cartão, processadoras de Pix e carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay, entre outros) para fins de autorização e liquidação de transações;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de software (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e similares) na medida necessária para operação dos jogos;
• Prestadores de serviços de KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção a fraudes contratadas como operadoras nos termos da LGPD;
• Serviços de infraestrutura e segurança: provedores de hospedagem em nuvem, CDN, ferramentas de monitoramento e proteção contra ataques cibernéticos;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de órgão regulador, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e órgãos de controle financeiro;
• Operações societárias: em casos de fusão, aquisição ou reestruturação da operação, mediante notificação prévia ao Jogador.

6 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitados os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira. Como referência:

• Dados cadastrais e financeiros: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com obrigações fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de transações: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme Lei 9.613/1998 e normas da Receita Federal;
• Logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicação com o suporte: pelo período de vigência do contrato mais 2 (dois) anos após o encerramento da conta.

Após o decurso dos prazos legais, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados para fins estatísticos, sem possibilidade de reidentificação.

7 Segurança dos Dados

A 965bet adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o estado da arte para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As medidas incluem, sem se limitar a:

• Conexão criptografada via TLS/SSL em todas as comunicações entre o Jogador e a Plataforma;
• Armazenamento de senhas com hash seguro, sem guardar senhas em texto claro;
• Controle de acesso baseado em função, limitando o acesso interno aos dados ao estritamente necessário;
• Monitoramento contínuo de ameaças e planos de resposta a incidentes de segurança;
• Revisões periódicas de segurança e testes de vulnerabilidade.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento técnico, analisar o uso e, com consentimento, personalizar a experiência. As categorias de cookies utilizados são:

• Estritamente necessários: indispensáveis ao funcionamento da Plataforma (autenticação de sessão, segurança, configurações de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o serviço;
• Funcionais: guardam preferências do Jogador para melhorar a usabilidade. Podem ser desativados com perda de personalização;
• Analíticos: coletam dados agregados e anonimizados sobre como a Plataforma é utilizada, para fins de melhoria. Ativados mediante consentimento;
• De marketing: utilizados para direcionar comunicações promocionais relevantes. Somente ativos com consentimento expresso do Jogador.

O Jogador pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode impedir o uso completo da Plataforma.

9 Proteção de Menores de Idade

Os serviços da 965bet são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Se a 965bet tomar conhecimento de que dados de um menor foram coletados sem o devido consentimento parental ou de responsável legal, tais dados serão eliminados de forma imediata e a conta associada será encerrada. Responsáveis que identifiquem uso indevido por menores devem entrar em contato pelo canal de privacidade indicado na seção 13.

10 Seus Direitos como Titular (LGPD)

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Jogador, como titular dos dados, pode exercer os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela 965bet:

Para exercer qualquer desses direitos, envie sua solicitação ao canal de privacidade indicado na seção 13, com identificação suficiente para confirmar a titularidade dos dados. A 965bet responderá no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, podendo esse prazo ser prorrogado uma vez por igual período em casos de complexidade justificada.

11 Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza global de parte dos serviços de infraestrutura e dos provedores de jogos utilizados, alguns dados pessoais podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a 965bet adota as seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organizações internacionais que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Cláusulas contratuais específicas que impõem ao destinatário obrigações de proteção compatíveis com a legislação brasileira;
• Certificações ou selos reconhecidos por organismos competentes como garantia de boas práticas de proteção de dados.

12 Alterações desta Política

A 965bet reserva-se o direito de atualizar esta Política sempre que necessário, especialmente diante de alterações na legislação brasileira, mudanças nos serviços prestados ou orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail cadastrado ou por notificação na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos.

A versão vigente desta Política é sempre identificável pela data de "Última atualização" indicada no topo deste documento e no cabeçalho do hero desta página. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de qualquer alteração constitui aceitação da versão atualizada.

13 Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política, revogar consentimentos ou relatar incidentes de segurança, utilize o canal de privacidade da 965bet:

E-mail: [email protected]
Atendimento: em português, no Horário de Brasília (BRT, UTC−3)